A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados recebeu na manhã desta terça-feira (9) em audiência pública, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele foi convidado a prestar esclarecimentos sobre os números crescentes de desmatamento na Amazônia.

O ministro do governo Bolsonaro afirmou que durante o governo Lula houve o triplo de queimadas. “São dados do INPE. Os números de 2004, 2003 e 2010 são muito piores que os de 2019”.

O chefe da pasta de Meio Ambiente falou também sobre  a delimitação de terras indígenas. Segundo Salles já existem marcações suficientes de terras em poder do povo indígena. "A informação colocada que a constituição de 88 deu cinco anos para fazer todas as demarcações nos mostra que os governos que vieram antes de nós, de 88 a 2019, ou seja, tiveram 21 anos para fazer todas as demarcações e não fizeram, então se fosse algo fácil, teriam feito. Não é matéria do ministério do Meio Ambiente mas temos as estatísticas, sabemos que 14% do território nacional é demarcado para 1% da população, então é importante ter esses dados para saber que já existe bastantes demarcações", pontuou. 

Além disso, o ministro rebateu ainda  as criticas que o governo tem recebido pela proposta de regulação de garimpo em terras indígenas. “São visões do Governo de como equilibrar o desenvolvimento econômico com o equilíbrio ambiental. As visões que entendemos são as mais adequadas e foram respaldadas por publicações internacionais. A região amazônica tem a maior riqueza natural do nosso país, com o pior índice de desenvolvimento econômico e a política do faz de conta ignorou a existência anterior à primeiro de janeiro, da mineração de forma irregular. Cerca de 800 pontos de atividade garimpeira irregular vieram antes, já estava lá e não souberam fazer a regulação, a formalização. O primeiro requisito é reconhecer a realidade, que naquela região vivem mais de 20 milhões de brasileiros, que foram deixados pra trás do ponto de vista do desenvolvimento. E essa é uma consequência imediata dessa agenda não realista”, pontuou.

O governo de Jair Bolsonaro prepara um Projeto de Lei (PL) para regulamentar o aproveitamento de recursos hídricos, potenciais energéticos, pesquisa e lavra das riquezas minerais em terras indígenas.

Apesar das ações estarem previstas no parágrafo 3º do Art. 231 da Constituição Federal (CF), dependem de regulamentação do Congresso Nacional.

O PL que balizará a forma como esses recursos serão explorados deverá ser apresentado ainda este ano à Câmara e ao Senado.