Salvador: lei que amplia idade máxima de veículos de táxi, mototáxi e transporte por app é sancionada

A lei que amplia a idade máxima dos veículos de táxi, mototáxi e aplicativos de transporte foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis, nesta segunda-feira (8). O projeto, de autoria do executivo, foi aprovado no dia 26 de abril pela Câmara Municipal. 

“Para essas três categorias, estamos ampliando a idade máxima da frota, que passa de oito para dez anos”, afirmou o prefeito nas redes sociais. 

Outros benefícios previstos na nova norma legal são relacionados aos taxistas – entre eles, a ampliação da validade do curso e a equivalência do prazo da carteira de habilitação à autorização.

“Havia uma série de demandas para os taxistas que estamos regularizando com esse projeto, como, por exemplo, a validade de cinco anos para o curso de taxista, e a autorização terá o mesmo prazo da habilitação, de 10 anos. E um pleito antigo da categoria, após a nova decisão do Supremo, que são as transferências da permissão inter vivos. Os taxistas já podem entrar com os processos na secretaria, para que a gente possa regularizar essas transferências”, acrescentou o prefeito.

As mudanças buscam mitigar os efeitos negativos deixados pela pandemia no setor de transporte e foram resultado de um processo de diálogo com as categorias.