Saque-aniversário do FGTS pode ter nova regra; veja

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enviou à Casa Civil um projeto que autoriza os trabalhadores demitidos a partir de 2020 e que aderiram ao saque-aniversário a retirarem o saldo restante de suas contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso ocorreria de forma retroativa, já que o saque da totalidade dos recursos é proibido por dois anos pelas regras que criaram essa modalidade de retirada. 

De acordo com informações do jornal O Globo, essa medida teria um impacto de R$ 14 bilhões no FGTS. Atualmente, existem duas modalidades de saque do FGTS. A primeira é chamada saque-rescisão, que permite que os trabalhadores com carteira assinada demitidos retirem todo o saldo de suas contas. Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi introduzido o saque-aniversário, que permite a retirada de uma pequena parcela do saldo anualmente, mas bloqueia o saque total por dois anos em caso de demissão.

De acordo com informações de especialistas familiarizados com as discussões, o Ministério do Trabalho propõe que os trabalhadores que optarem por resgatar o saldo total após aderirem ao saque-aniversário não possam voltar para essa modalidade posteriormente.