SEFAZ Salvador lança cartilha para tirar dúvidas sobre processo de abertura de empresas

A cartilha do Balcão Único foi disponibilizada nesta quinta-feira (17), pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) de Salvador. A página contém perguntas e respostas das principais dúvidas sobre o processo de abertura de empresas no município.  O documento faz parte de um conjunto de ações que visa fomentar o ambiente de negócios e a competividade na cidade. 

A cartilha possui cerca de 59 esclarecimentos sobre viabilidade locacional, Documento de Arrecadação Municipal (DAM), Microempreendedor Individual (MEI), Regime Simplificado Simples Nacional, autônomos, sistemas REDESIM e REGIN, e empresas localizadas fora do município de Salvador. 

De acordo com a secretária Giovanna Victer, a cartilha vai sanar as dúvidas dos contribuintes e tornar o processo de abertura de empresas ainda mais célere. "A cartilha foi elaborada para orientar e esclarecer, de maneira didática e prática, as principais dúvidas referentes ao processo de abertura de empresa na capital. O intuito é direcionar o empreendedor da melhor maneira possível, sem complicações", pontuou.

O Balcão Único é um projeto nacional que reduz a burocracia no processo de abertura de empresas. O sistema reúne dados da União, Estados e Municípios, permitindo que o empreendedor não precise se deslocar a vários órgãos para enviar as documentações necessárias. 

Atualmente, o contribuinte realiza o registro e obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) através do preenchimento do formulário digital único, disponível no site da Junta Comercial da Bahia. A medida evita duplicidade de informações, reduz erros no preenchimento dos dados e dinamiza o procedimento.

Para visualizar a cartilha, basta acessar o www.sefaz.salvador.ba.gov.br/cartilha/balcaounico. Além das 59 respostas, o contribuinte conta com um formulário onde pode encaminhar outras perguntas pertinentes para a sociedade.