Sem citar Bolsonaro, Tarcísio diz que anistia não é impunidade

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a defender a proposta de anistia aos condenados pelos atos que atentaram contra a democracia no 8 de janeiro, projeto que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Sem mencionar diretamente o ex-chefe do Executivo, Tarcísio afirmou acreditar que a medida ajudaria a “pacificar” o país. “Estou entre aqueles que acreditam que a anistia é um fator de pacificação. É um assunto que tem que ser debatido com muito cuidado”, declarou neste sábado (20), em entrevista.

O governador recordou que a redemocratização brasileira também passou por esse caminho. “A história recente da democracia brasileira nasce na anistia, antes da Constituição de 1988. Naquela época, nós precisávamos redemocratizar a nossa sociedade. Nos atos das disposições constitucionais transitórias, a Constituição estava lá para recepcionar a anistia. Agora, nós temos que ponderar o que queremos”, disse.

Para ele, conceder anistia não significa deixar crimes impunes. “Nós não queremos a impunidade e, sim, a paz dialogada. Temos que torcer para que o relator tenha sabedoria para contemplar pessoas que estão padecendo na cadeia e que não sabiam nem o que estavam fazendo. O Brasil precisa de um caminho de paz”, afirmou.

Aliado de Bolsonaro, Tarcísio tem se empenhado na aprovação da proposta e chegou a se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), em Brasília. O encontro levou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a atender a um pedido do deputado Rui Falcão (PT-SP) e enviar o caso à Procuradoria-Geral da República, que deve se manifestar sobre a atuação do governador. Se houver necessidade, a Corte poderá abrir inquérito contra ele.

PL da Anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos), o texto aprovado em regime de urgência na Câmara concede anistia aos envolvidos nos atos criminosos após a derrota de Bolsonaro em 2022, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. A proposta abrange desde manifestantes até apoiadores que contribuíram financeiramente, ofereceram apoio logístico, serviços ou incentivaram os atos em redes sociais.

O relator da matéria é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade), que apresentou uma alternativa para reduzir as penas dos condenados, em vez de conceder anistia ampla. A ideia foi criticada pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL).

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão e poderia ter sua pena reduzida.