Senado adia votação sobre combate às fake news para a semana que vem
Falta entendimento sobre a definição do que são informações fraudulentas
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A falta de consenso em alguns pontos do Projeto de Lei 2630/2020, que sugere medidas para combater a propagação de fake news, fez o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixar a discussão para a próxima semana. O assunto começaria a ser debatido, nesta terça-feira (2), no plenário, mas o autor da matéria, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), pediram o adiamento.
Os líderes das bancadas no Senado concordaram que é preciso mais tempo para amadurecer o debate, intensificado nos últimos dias com a abertura do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura assédio virtual e fake news contra ministros da Corte.
O objetivo do projeto é impedir esse tipo de ataque e garantir transparência na divulgação de informações em redes sociais, como Facebook e Twitter, e em aplicativos de troca de mensagens, como WhatsApp e Telegram.
Não há ainda o entendimento sobre como isso pode ser feito. As regras e os limites que serão estabelecidos na nova Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência geram controvérsias, pelas lacunas e por medo de eventuais abusos. Os senadores deixaram clara a insatisfação: até ontem, haviam apresentado 63 sugestões de mudanças no texto, por emendas.
O Senado tende a aprovar uma versão mais enxuta do texto inicial, apresentado em 13 de maio. Mas, como o relator não emitiu o parecer, que é a matéria a ser pautada no plenário, os parlamentares ainda não têm como avaliar o teor e decidir o voto. “Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630”, explicou Vieira, no Twitter.
Algumas entidades, no entanto, pedem que o assunto seja discutido depois, pela necessidade de mais debate sobre o tema. Se for mal formulado, o projeto pode restringir liberdades individuais, alegam. “Sem a existência de comissões, o debate aprofundado sobre o tema se mostrou comprometido desde o início”, dizem, em nota.
O documento é assinado por entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), além de empresas, a exemplo de Facebook, Instagram, Whatsapp e Twitter.
