Senado analisa acordos internacionais nesta quinta-feira (2)
Acordos foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
O Senado deve votar dois acordos internacionais, a partir das 11h, nesta quinta-feira (2). Os textos foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na semana passada e serão analisados no Plenário em sessão semipresencial.
O PDL 215/2022 trata do acordo entre Brasil e República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 2020. O acordo cria a estrutura jurídica para regular as relações entre os dois países sobre a área de previdência.
O tratado permite que os trabalhadores de ambos os países que contribuíram para os dois sistemas possam somar os períodos de contribuição para garantir a aposentadoria e demais benefícios previdenciários. Na CRE, o texto recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Hidrovia
Já o outro acordo que deve ser colocado em pauta é o PDL 927/2021, que regulamenta as relações do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH) com a Argentina, país-sede do colegiado. O acordo foi assinado em Assunção, em 2018.
O projeto foi aprovado na comissão com voto favorável do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Além de ter sido assinado pelos ministros de Relações Exteriores do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, complementando pacto internacional de 1992 que criou o CIH e estabeleceu o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná.
Administração do Senado
Também está na pauta de votação do Plenário um projeto da Comissão Diretora do Senado (PRS 9/2024) que ratifica atos anteriores sobre a organização interna. Entre outros assuntos, o projeto trata de atos sobre a adequação de cargos efetivos e de normas de licitação e contratos administrativos; mudanças na estrutura orgânica básica de unidades administrativas; e alterações na licença-capacitação, progressão funcional e avaliação do estágio probatório.
