Senado aprova empréstimo de bancos públicos para empresas com débitos
Medida dispensa certidões negativas
O Senado aprovou a lei que dispensa as empresas de apresentarem certidões negativas na hora de pedir empréstimo a bancos públicos. A decisão foi divulgada nessa quinta-feira (19) e agora segue para a Câmara dos Deputados.
“As medidas propostas visam a desburocratizar o acesso ao crédito de bancos públicos, ao suspender, durante o período de calamidade pública resultante da pandemia do novo coronavírus, a exigência de certidões negativas de débitos tributários, em momento em que muitas empresas enfrentam dificuldades financeiras e o acesso ao crédito é essencial para permitir a sobrevivência desses empreendimentos”, afirmou o relator do projeto, Plínio Valério (PSDB-AM).
O projeto traz normas no sentido de auxiliar empresas a pagarem dívidas trabalhistas, quitar salários, entre outros gastos.
