Senado aprova pauta-bomba com linha de crédito rural para produtores afetados por eventos climáticos ou geopolíticos

O Senado aprovou na última quarta-feira (10) o projeto de lei que cria uma linha especial de crédito rural para que produtores rurais afetados por evento climáticos ou geopolíticos possam renegociar as dívidas. 

O texto ainda prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal originados das receitas correntes de 2026 e 2027 e do superavit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025 e 2026, bem como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). 

Devido ao impacto negativo nas contas públicas, que é estimado em  até R$140 bilhões no próximos 10 anos pelo Ministério da Fazenda, a proposta é conhecida como pauta-bomba e não é apoiada pelo governo. 

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inclusive, chegou a realizar  uma reunião nos últimos dias com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para tratar do assunto e outra com os senadores  Renan Calheiros (MDB-AL), relator da PL, Jaques Wagner (BA), líder do Governo na Casa e governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD) para chegar a um acordo em relação ao texto. 

Durigan ainda ligou para Alcolumbre, durante a votação da proposta,  para pedir que a matéria fosse retirada da pauta. Porém, não logrou sucesso em nenhuma das suas tentativas.

Por ter sido alterado, a proposta retorna para Câmara dos Deputados. 

O que diz o texto da proposta

Segundo o projeto de lei 5.122 de 2023, terão direito os produtores rurais e cooperativas que tiveram perdas em ao menos duas safras entre os anos de 2019 e 2025 ou que atestem por meio de laudo técnico redução mínima de 30% da renda bruta esperada para safra. No caso da região da Sudene, o período de análise é de 2012 a 2025. 

As dívidas que poderão ser renegociadas são aquelas como parcelas vencidas ou vincendas de crédito rural contratadas até o dia 31 de dezembro de 2025; as referentes a empréstimos utilizadas como forma de amortizar as dívidas rurais; e, por fim, as parcelas com vencimento até 31 de dezembro de 2028 referentes a operações de investimento. 

Cada produtor rural beneficiado deverá receber até R$ 10 milhões e as cooperativas até R$ 50 milhões no prazo de 10 anos, com três anos de carência. 

As taxas de juros anuais serão de 3,5% no caso de pequenos produtores (Pronaf); 5,5% de médios produtores (Pronamp); e os demais 7,5%.        

A aprovação de outros projetos 

Além da pauta-bomba, o Senado Federal aprovou na quarta-feira (10) outras duas proposta que devem impactar nos cofres públicos.

A primeira delas é de emenda à Constituição (PEC), o qual prevê aposentadoria integral e com paridade pra agentes de saúde e de combate com endemias. A proposta, que segue para análise do plenário, teve o impacto estimado pelo Ministério da Previdência Social em R$99 bilhões. 

Já a segunda proposta aprovada foi a elevação do piso nacional dos médicos e cirúrgiões-dentistas para R$13.662, considerando 20 horas semanais. O texto segue da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para Câmara dos Deputados.