Senado aprova PL que proíbe discriminação de homossexuais em doação de sangue

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (04), um projeto de Lei (PL) que proíbe que doadores de sangue sejam discriminados pela orientação sexual. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. A PL defende a criação de um dispositivo na Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados que defina a proibição e punição, em caso de descumprimento. 

Uma portaria de 2016, do Ministério da Saúde, que tornava inaptos à doar sangue por 12 meses os homens que tivessem tido relações sexuais com outros homens foi derrubada pelo suporte jurídico do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020. 

“Apesar de haver decisão do Supremo Tribunal Federal, estas normas espúrias clamam por um posicionamento firme deste Congresso Nacional, e tal firmeza está no escopo deste projeto de lei”, afirmou o relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE). 

“O governo não pode tratar a comunidade LGBTQIA+ como um grupo formado por pessoas que representam perigo à saúde pública; não se pode restringir a qualquer grupo o direito de ser solidário, o direito de participar ativamente da sociedade, o direito de ser como se é”, completou.

Já o autor da PL, Fabiano Contarato (Rede-ES), levou em consideração que todo sangue doado passa por testagem. Sendo assim, é mais uma razão que não justifica a exclusão de doadores com base na orientação sexual. 

“Toda doação de sangue é submetida ao mesmo rito de testagem rigorosa, para assegurar prevenção a infecções. Não há sangue de segunda categoria, pois não deve existir ser humano de segunda categoria. Excluir alguém, a priori, da possibilidade de doar apenas pela orientação sexual é mais uma forma perversa de exclusão e violação dos LGBTQIA+”, concluiu.