Senado aprova projeto que autoriza venda de medicamentos em supermercados
Texto segue para a Câmara e prevê espaços exclusivos com presença obrigatória de farmacêuticos
Foto: Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a proposta que autoriza a instalação de farmácias em supermercados em todo o país. A medida, defendida há anos pelo setor varejista, ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
O projeto determina que os estabelecimentos criem ambientes exclusivos para a comercialização de remédios, obedecendo às regras da vigilância sanitária e com a exigência de farmacêuticos em tempo integral. A venda de medicamentos será permitida em todas as categorias, desde os isentos de prescrição até os de controle especial.
Segundo o relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), o texto buscou atender às diferentes partes envolvidas. "A proposta em análise foi objeto de amplo debate entre os diversos setores envolvidos, incluindo governo, representantes da indústria farmacêutica, do setor produtivo e do comércio varejista", afirmou. Durante a votação, ele acrescentou que o texto aprovado atende "muito bem" às demandas apresentadas.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também se manifestou favorável à medida. Em vídeo divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), disse que a proposta pode representar uma "parceria muito importante que amplia o acesso, inclusive da população, ao acesso correto dos medicamentos".
Entidades como Abras, Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas) e Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad) defendem que a mudança deve reduzir preços e ampliar o acesso da população. Já o setor farmacêutico demonstrou resistência, alegando risco de uso indiscriminado de remédios e possíveis impactos econômicos sobre farmácias tradicionais.
Para contornar críticas, o relator alterou o texto original, restringindo a venda a áreas específicas dentro dos supermercados e reforçando a necessidade de farmacêuticos. Uma das mudanças incluiu a regra de que medicamentos de controle especial só poderão ser entregues ao consumidor em embalagem lacrada, após o pagamento.
Na comissão, o projeto recebeu aprovação unânime: 13 votos favoráveis no primeiro turno e votação simbólica no segundo.
