O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do projeto com medidas relacionadas à disseminação de notícias falsas na internet, as chamadas "fake news'. A decisão foi estabelecida com 44 votos a favor e 32 contrários. Para encerrar a votação, os senadores ainda precisam analisar as propostas de alteração no conteúdo do projeto.  Agora, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), precisou de cinco sessões para enfim ser aprovada. A versão em votação tem como base o relatório do senador baiano Angelo Coronel (PSD-BA).

Senadores que aprovam o texto dizem que o objetivo do projeto é "combater comportamentos inautênticos e distribuição artificial de conteúdo". O texto, segundo esses parlamentares, também "visa à adoção de mecanismos e ferramentas de informação sobre conteúdos impulsionados e publicitários disponibilizados para o usuário".

Contudo, senadores contrários ao texto demonstram preocupação com a possibilidade de o projeto violar a privacidade e atingir a liberdade de expressão nas redes sociais.

O projeto prevê:

-rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa;
-que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil;
-regras para impulsionamento e propaganda nas redes sociais.

O texto prevê também  que as empresas de redes sociais poderão indisponibilizar conteúdo e contas em caso de denúncia ou de medida aplicada em função dos termos de uso das aplicações ou da legislação.Caso isso aconteça, os usuários deverão ser notificados sobre o processo de indisponibilidade.

Poder público

O projeto assegura que as contas de órgãos públicos, de detentores de mandato, ministros, entre outras autoridades, serão consideradas de “interesse público”. Nesse caso, essas contas não poderão restringir o acesso de usuários às publicações.

Contudo, Angelo Coronel acolheu sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para permitir ao agente político que mantenha em uma mesma plataforma outras contas voltadas ao uso pessoal, com familiares e amigos. Já nesse caso, o agente político indicará aquela que representa oficialmente seu mandato ou cargo. Essa não poderá restringir o acesso de usuários a publicações.

O projeto prevê ainda a criação de um conselho consultivo no Congresso, formado por 21 representantes de entidades do setor de comunicação, regulação e fiscalização, para debater o papel das redes sociais e a situação da liberdade de expressão nas redes.

Até o momento, o projeto foi duramente atacado pelas empresas de tecnologia, estudiosos e defensores da liberdade de expressão. As gigantes do setor dizem que muitas regras inviabilizam a operação no país. 

Os senadores que votaram favoráveis ao projeto:
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Randolfe Rodrigues (Red-AP)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Omar Aziz (PSD-AM)
Ângelo Coronel (PSD-BA)
Jaques Wagner (PT-BA)
Otto Alencar (PSD-BA)
Cid Gomes (PDT-CE)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Fabiano Contarato (Rede-ES)
Rose de Freitas (Podemos-ES)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Weverton Rocha (PDT-MA)
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Jayme Campos (DEM-MT)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Simone Tebet (MDB-MS)
Antonio Anastasia (PSD-MG)
Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
José Maranhão (MDB-PB)
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Paulo Rocha (PT-PA)
Humberto Costa (PT-PE)
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Paulo paim (PT-RS)
Acir Gutgacz (PDT-RO)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Chico Rodrigues (DEM-RR)
Mecias de Jesus (Republicanos- RR)
Telmário Mota (Pros-RR)
Dário Beger (MDB-SC)
Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Maria do Carmo (DEM-SE)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Irajá (PSD-TO)
Kátia Abreu (PP-TO)

Os senadores que votaram contrários ao projeto:
Mailza Gomes (PROGRES-AC)
Marcio Bittar (MDB-AC)
Fernando Collor (PROS-AL)
Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Eduardo Girão (Podemos-CE)
Izaalci Lucas (PSDB-DF)
Lella Barros (PDB-DF)
Reguffe (Podemos-DF)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Jorge Kajuru (Cidadania-GO)
Luiz do Carmo (MDB-GO)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Roberto Rocha (PDDB-MA)
Soraya Thronicke (PSL-MA)
Carlos Viana (PSD-MG)
Alvaro Dias (Podemos-PR)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Zequinha Marinh (PSC-PA)
Fernando Coelho (MDB-PE)
Elmano Férrer (Podemos-PI)
Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
Flávio Bolsonaro (República-RJ)
Romário (Podemos-RJ)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Zeneide Maia (Pros-RN)
Lasier Martins (Podemos-RS)
Luis Carlos Heinze (Progres-RS)
Espiridião Amin (Progres-SC)
Jorginho Mello (PL-SC)
Major Olimpio (PSL-SP)
Eduardo Gomes (MDB-TO)