Senado aprova uso do salário-educação para pagamento de pessoal

O Senado aprovou o uso do salário-educação para pagamento de uso pessoal durante a vigência do estado de calamidade, que tem duração prevista até o dia 31 de dezembro deste ano. O projeito de Lei (PL) 2.906 de 2020 foi aprovado nesta quarta-feira (5). 

A PL foi criada para suspender temporariamente essa vedação, já que por lei, o valor não podia ser destinado para compras pessoais.  

O projeto segue para a Câmara dos Deputados. O benefício é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social e foi criado para financiar projetos e programas em benefício da educação básica pública. 

"A medida é importante para dar certo fôlego à gestão educacional de estados e municípios, diante do forte peso da folha de pagamento em suas despesas, bem como dos novos compromissos derivados da situação de anormalidade na oferta escola", disse o autor do projeto, senador Dário Berger (MDB-SC).

O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), acatou emendas que condicionam o uso dos recursos do salário-educação para a remunerar profissionais da educação básica pública que atuam na preservação do financiamento para material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

“A emenda coincide com nosso julgamento sobre a necessidade de, dentro da excepcionalidade prevista pela proposição, conceber também seu caráter subsidiário, de modo a assegurar o bom andamento das iniciativas historicamente financiadas pelos recursos”, concluiu o relator.