Por unanimidade, os senadores aprovaram nesta quinta-feira (3) o projeto que estipula as regras para a distribuição de vacinas contra o coronavírus, proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A matéria ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para passar a valer. O texto determina que a vacinação contra a Covid-19 priorize os grupos mais vulneráveis ao vírus.

O texto estipula ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) será priorizado nas aquisições e na distribuição de vacinas contra a covid-19, até que as metas de cobertura vacinal nacional sejam alcançadas. Apenas depois disso que as vacinas deverão ser distribuídas pelas clínicas privadas. Como o texto menciona a priorização e não a exclusividade para o SUS, poderá haver pressão para que o imunizante seja ofertado na rede privada dos laboratórios e clínicas que trabalham com vacinação particular.

O relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) trouxe algumas mudanças na redação original. Entre elas, deixou claro que a vacinação é um direito de todos e dever da União, devendo abranger, de forma gratuita, toda a população brasileira. Também estabeleceu que as informações sobre a distribuição de doses e as transferências de recursos federais efetivados devem ser disponibilizadas no site oficial do Ministério da Saúde.