O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na terça-feira (26), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a criminalização da posse e do porte de drogas ilícitas, independentemente da quantidade, deve ser submetida ao plenário após o feriado da Páscoa. A declaração foi feita em meio ao contexto de resposta do Parlamento ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

A PEC, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, propõe uma alteração no artigo 5º da Constituição, estabelecendo que "a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização".

O próprio Rodrigo Pacheco é o autor da proposta e tem defendido sua aprovação, argumentando a necessidade de medidas legais mais rígidas para aqueles que forem pegos portando drogas no Brasil.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, a PEC passará por um processo legislativo rigoroso. Primeiramente, ela precisa ser discutida em cinco sessões no Senado antes da primeira votação. Após esse período, serão mais três sessões de debate antes da votação em segundo turno. Para ser aprovada, a proposta necessita do apoio de pelo menos dois terços dos senadores em ambas as votações, o que corresponde a 54 votos. Caso seja aprovada, a PEC seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.