Senado Federal se antecipa à Câmara e aprova bagagem de mão gratuita em voos
Deputados aprovaram urgência para um projeto que trata do mesmo tema
Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 15 votos e de forma terminativa, o projeto que garante gratuidade para bagagens de mão de até 10 kg em voos nacionais e internacionais. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
A aprovação antecipa o movimento da Câmara, que um dia antes aprovou o regime de urgência para analisar proposta semelhante.
O texto apreciado pela CCJ foi apresentado em 2020 pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), manteve o conteúdo original, e a matéria foi incluída extrapauta na reunião desta manhã.
O debate sobre a cobrança de novas tarifas para bagagens de mão ganhou força após companhias aéreas reduzirem o preço das passagens, mas passarem a cobrar taxas adicionais por malas que não cabem sob o assento à frente do passageiro.
Na Câmara, o relator do projeto em regime de urgência, deputado Neto Carletto (Avante-BA), estuda ampliar o alcance da proposta, incluindo a gratuidade para o despacho de uma mala - benefício vetado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise do veto ainda aguarda deliberação no Congresso Nacional.
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