Senado aprova PL que permite implementação de tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que garante a aplicação de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres sem antecipada decisão judicial. O texto foi aprovado durante votação simbólica, sem que ocorra registro nominal de votos e agora irá para sanção do presidente Lula (PT).

Uma das mudanças que constam no projeto de lei é assegurar que delegados de polícia determinem o monitoramento eletrônico em situações consideradas urgentes, em especial quando existir risco imediato para a vítima e o município não for sede de Comarca. Nessas situações, o juiz deverá ser avisado em até 24 horas e decidir se mantém ou revoga a medida.

No momento, a lei autoriza que a Justiça determine a utilização da tornozeleira eletrônica para poder evitar que o agressor chegue perto da vítima. O novo texto também tenta tornar o mecanismo mais frequente e rápido de ser adotado.

O substitutivo também determina situações em que a tornozeleira deve priorizar:

Quando o agressor já tiver descumprido medidas protetivas antes;
Quando existir risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima.

Caso o juiz decida não aplicar o monitoramento nas referidas situações, terá que justificar de maneira expressa a decisão. Se existir um descumprimento das medidas por causa da violação da tornozeleira, poderá ocorrer um aumento de pena de 1/3 até a metade.

Mulheres que tiverem medidas protetivas de urgência ainda poderão ter acesso a um dispositivo de segurança que permite serem alertadas sobre possível aproximação do agressor. Se existir aproximação indevida, além das vítimas, a polícia que estiver mais perto, será alertada.

O texto ainda destaca que parte dos recursos da segurança pública seja empregada na compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e de dispositivos de proteção às vítimas.

O projeto visa ainda campanhas de informação sobre medidas protetivas e monitoração eletrônica, além da elaboração de um programa permanente para poder acompanhar agressores monitorados e mulheres em situações de violência.