Senadores recorrem ao STF por prorrogação da CPI da Covid-19
Pelo prazo inicial, a CPI deverá ser encerrada no dia 25 de julho
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid seja prorrogada por mais 90 dias. A ação foi protocolada no último dia 26 de junho.
"Não se pode admitir que a omissão de uma só pessoa, no caso, o Exmº. Sr. Presidente do Senado, possa impedir que a minoria parlamentar exerça um dos mais elevados encargos que lhe foram incumbidos pela Constituição da República, qual seja, o papel de investigar, precisamente, garantir a regular continuidade dos trabalhos da CPI", dizem os senadores na manifestação enviada ao STF.
O caso deve ser examinado pelo presidente Luiz Fux ou poderá distribuí-lo para os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.
O regimento do Senado prevê a prorrogação automática de uma CPI desde que o requerimento tenha a assinatura de, no mínimo, um terço dos senadores, 27. O pedido de continuidade dos trabalhos foi assinado por 34 parlamentares. Pelo prazo inicial, a CPI deverá ser encerrada no dia 25 de julho.
