Shopee pede adesão ao Remessa Conforme, que isenta imposto para compras de até US$ 50

A Shopee protocolou nesta quinta-feira (14) o pedido de adesão ao programa Remessa Conforme, que isenta imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50 e prevê liberação mais rápida no despacho aduaneiro. Agora, a Receita Federal analisará a documentação enviada pela empresa, que fala em "oferecer ainda mais transparência aos consumidores que compram de vendedores internacionais no marketplace."

Se a solicitação for aceita, a Shopee se juntará ao grupo formado pela Shein, que recebeu a certificação para participar do Remessa Conforme na quinta (14), e também por AliExpress (do grupo Alibaba) e Sinerlog.
"Reiteramos nosso comprometimento com o empreendedorismo local. Mais de 85% das vendas na plataforma são de lojistas nacionais. Conectamos mais de 3 milhões de empreendedores brasileiros a milhões de usuários de todo país em uma experiência de compra fácil, segura e agradável", disse a empresa em nota.

"Vamos seguir apoiando o empreendedorismo no Brasil. Queremos contribuir com o desenvolvimento do ecossistema no país", acrescentou.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está fechando o cerco contra as plataformas internacionais de comércio eletrônico. Na semana passada, acionou a Polícia Federal para investigar os ecommerces por indícios de possíveis irregularidades tributárias e aduaneiras. A Receita Federal enviou o pedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que encaminhou um ofício para a PF e para a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). Segundo uma pessoa que teve acesso ao documento, o texto não especifica o nome dos marketplaces estrangeiros.

O programa Remessa Conforme prevê hoje isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para empresas que possuem certificação. Para remessas acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%. Além do imposto federal, é cobrada por todos os estados uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações de importação por comércio eletrônico, conforme definiu o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). De acordo com o Ministério da Fazenda, 2% a 3% das remessas eram até então devidamente declaradas aos órgãos competentes e, hoje, esse percentual está se aproximando de 30%. A meta do governo é alcançar 100% de regularização até o fim do ano.