Solidariedade e Podemos negam interferência de dirigentes na destinação de emendas

Os partidos Solidariedade e Podemos enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre a atuação de seus dirigentes na definição e distribuição de emendas parlamentares. As manifestações foram apresentadas depois de as duas siglas perderem o prazo inicial fixado pelo ministro Flávio Dino.

As legendas eram as únicas, entre as 21 legendas intimadas, que ainda não tinham respondido ao STF até a quarta-feira (19). Diante do atraso, Dino concedeu mais cinco dias úteis para o envio das informações e estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de novo descumprimento.

Na resposta encaminhada no domingo (23), o Solidariedade afirmou que Paulinho da Força exerce simultaneamente a presidência nacional do partido e o mandato de deputado federal, mas sustentou que essas funções não se confundem.

Segundo a legenda, qualquer indicação de emenda feita por Paulinho ocorreu exclusivamente na condição de parlamentar e esteve restrita aos recursos ligados ao próprio mandato. O partido também negou que ele tenha interferido nas escolhas dos demais integrantes da bancada.

"Todas as indicações realizadas por Paulo Pereira da Silva ocorreram na condição de Deputado Federal, limitaram-se às emendas de sua própria titularidade e não envolveram qualquer ingerência sobre as escolhas dos demais parlamentares da Bancada do Solidariedade, que permaneceram responsáveis pela definição e destinação dos recursos correspondentes aos respectivos mandatos", informou a sigla.

O Podemos apresentou uma resposta semelhante. A legenda declarou que a presidência partidária não controla cotas, reservas financeiras, limites orçamentários ou listas de beneficiários relacionados a emendas.

De acordo com o partido, a definição da destinação dos recursos cabe individualmente aos parlamentares e não passa pela direção nacional da sigla.

"Não há, nas normas ou nas práticas administrativas da agremiação, qualquer interferência do órgão de direção na atividade orçamentária dos parlamentares. A prerrogativa de proposição, indicação e destinação de emendas ao Orçamento Geral da União é de natureza personalíssima e inerente ao exercício exclusivo do mandato legislativo individual ou de representação regional", afirmou o Podemos.

Apuração começou após declaração de Valdemar

Flávio Dino pediu informações aos partidos depois de o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar, em entrevista concedida em 14 de julho, que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas.

A declaração levou o ministro a determinar uma apuração sobre a eventual influência das cúpulas partidárias na escolha dos destinos dos recursos. Formalmente, a apresentação e a deliberação sobre emendas são atribuições de deputados e senadores.

As respostas já enviadas ao STF seguem, em geral, a mesma linha: os partidos negam que seus presidentes tenham cotas próprias ou poder formal para definir a aplicação das emendas.

No domingo (23), Dino também determinou que atos de indicação de emendas vinculados a presidentes de partidos sejam considerados nulos. As informações prestadas pelas legendas serão encaminhadas à Polícia Federal.