“Sou contra alterações de última hora”, diz Nunes Marques sobre restrição de canais políticos do WhatsApp
Presidente do TSE afirma que proposta de André Mendonça não será votada e rejeita mudanças nas regras eleitorais às vésperas da votação
Foto: Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou ser contra mudanças de última hora nas regras eleitorais ao comentar a proposta que prevê restrições a grandes canais políticos do WhatsApp nas 48 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes. “Não é a favor de mudanças de última hora”, declarou o ministro, ressaltando que a minuta ainda está em discussão e “não pode ser aprovada por um ministro só”.
O documento foi elaborado pelo vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, e discutido em duas reuniões com o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e com os outros integrantes.
O presidente da Corte, no entanto, ressalta que “nada foi decidido”. Houve uma troca de ideias entre ministros sobre o tema e acerca da necessidade de apertar o cerco sobre impulsionamento e conteúdos de canais 48 horas antes do segundo turno, mas nada ficou decidido.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (21), o gabinete do vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, informou que o tema foi discutido em reuniões realizadas nos dias 16 e 20 de outubro. Por consenso, Mendonça ficou responsável por elaborar a minuta, que ainda será submetida à avaliação dos demais ministros.
“A minuta não é uma iniciativa individual. A necessidade de sua elaboração parte de um entendimento construído em conjunto, o texto ainda está em discussão interna, e qualquer versão final depende de deliberação colegiada do Tribunal”, diz a nota.
A justificativa da proposta é reforçar a proteção do processo eleitoral em um período no qual haveria pouco tempo para responder ou corrigir a circulação de conteúdos ilícitos. Segundo o gabinete de Mendonça, os critérios em análise deverão ser objetivos e impessoais, aplicáveis a canais político-eleitorais de grande alcance, independentemente do candidato, partido ou orientação política.
A discussão sobre a proibição ocorre no momento em que o canal “Exército do Lula“, criado pelo deputado federal André Janones, alcança 7,1 milhões de seguidores, e o “Tropa do Flávio” soma milhões.
