SSP-BA informa que Licitação para uso de câmeras nas fardas policiais está em fase interna
O relato foi dado em resposta à DPE-BA, sobre o pedido de informações e dados atualizados sobre a licitação
Foto: Divulgação/SSP
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) informou que o processo licitatório para aquisição e implementação de câmeras de filmagem nas fardas policiais encontra-se em fase interna. O relato foi feito em resposta à Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) sobre o pedido de informações e dados atualizados sobre a licitação.
“Na sequência, seguindo o rito processual do Estado, o processo será enviado para análise de órgãos sistêmicos, quais sejam, Secretaria de Administração (SAEB), Secretaria da Fazenda(SEFAZ) e Procuradoria Geral do Estado(PGE)”, informa a Secretaria.
A SSP ainda afirmou que não é possível definir o tempo que o processo irá tramitar nesses órgãos, devido às nuances e peculiaridades de cada análise, sendo muitas vezes necessária a realização de diligências complementares durante o processo.
Após a conclusão da análise completa do ofício, a fase externa da licitação será iniciada obedecendo os prazos previstos na Lei Estadual nº 9433, de 01 de março de 2005, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia.
A Defensoria colaborou com o Grupo de Trabalho criado pela SSP, em meados de 2021, para avaliar questões relativas à aquisição, regulação e operacionalização da tecnologia de câmeras.
