STF alcança maioria para remover responsabilidade do STJ em investigar governador de Alagoas
Governador Paulo Dantas (MDB) é acusado de participação em esquema de desvio de recursos públicos
Foto: Reprodução/Rosinei Coutinho/STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que removeu a atribuição de responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas investigações acerca do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), por suposta participação em um esquema de desvio de recursos públicos.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um recurso contra a decisão de Moraes, que alegou que não cabe ao STJ as investigações contra o parlamentar, ao considerar que os fatos teriam supostamente ocorridos quando o Dantas era deputado estadual, sem relação com o atual mandato de governador.
Moraes manteve decisão e defendeu que o STJ não possui competência acerca do caso e pontou que o MPF não apresentou argumentos suficientes para comprovar e atribuir responsabilidade do Superior no caso.
A investigação a qual o recurso do MPF faz referência trata-se da acusação de desvios de verbas da Assembleia Legislativa de Alagoas, onde na época Dantas atuava como deputado estadual. Ele é investigado por supostos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Com a determinação, Moraes afirma que encaminhou os autos à 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/AL, onde ele afirma ser o ambiente adequado para as investigações. As discussões acerca do caso seguem no plenário virtual da Primeira Turma do STF até sexta-feira (6).
Assim como Moraes, que é o relator, votaram contra a investigação no STJ, Flávio Dino e Cármem Lúcia, em uma turma composta por cinco ministros no total, totalizando votos da maioria.
O ministro Cristiano Zanin declarou estar impedido de participar da análise, enquanto Luiz Fux ainda poderá solicitar mais tempo para analisar o caso, ou reunião presencial da Primeira Turma para resolução.
