STF amplia audiência sobre proibição das bets após pedido da AGU
Ministérios da Saúde e da Justiça estão entre os novos convocados; entidades contrárias às apostas ficaram de fora
Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou a lista de participantes da audiência pública que discutirá a proibição das apostas online no Brasil. A decisão foi tomada no domingo (1º), após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública e de entidades esportivas e comerciais.
A audiência está marcada para terça-feira (3), às 10h, em Brasília, e terá transmissão pelos canais oficiais do STF.
Além dos representantes dos ministérios, entre os novos participantes estão a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. Ao todo, 34 instituições foram convocadas.
A AGU solicitou a ampliação por considerar que "o total dos atores convocados parece formar um quadro predominantemente integrado por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas”. Dos 26 participantes inicialmente convidados, 17 eram clubes de futebol ou representantes do setor de apostas.
Organizações que participaram das audiências anteriores, como a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência (Anadips), não foram incluídas na audiência.
Na decisão, Fux afirmou que o STF já analisou os impactos sociais e econômicos das apostas em debates realizados em novembro de 2024, quando essas entidades apresentaram argumentos contrários à atividade.
A audiência faz parte da análise de uma ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl) contra a Medida Provisória nº 1.394/2026, que determina a proibição da exploração e da publicidade de apostas online no país.
A entidade questiona a constitucionalidade da medida e pede ao Supremo que suspenda seus efeitos. Fux é o relator do processo.
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