STF anula correção de salários de empregados da Petrobras

O recurso foi pedido pela estatal e julgado pelo ministro Alexandre de Moraes

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FOTO: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) anular o decreto do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2018,  que condenou a Petrobras  a corrigir os salários de 51 mil servidores ativos e inativos. O recurso foi pedido pela estatal.

Para o ministro do STF, Alexandre de Moraes, "supor que a cláusula não foi devidamente compreendida pelos trabalhadores, por faltar-lhe a demonstração matemática das suas consequências é, no mínimo, menosprezar a capacidade do sindicato de cumprir o papel de representar a categoria e negociar os melhores termos do acordo".

"Não me parece haver dúvidas, portanto, que, somente em caso de flagrante inconstitucionalidade, caberia a intervenção judicial para alterar o que foi livremente negociado pelas partes", assinalou.

Há ainda um pagamento referente aos salários futuros, que não estão na conta.
 


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