STF avalia reunir ações sobre bets, loterias municipais e jogos de azar

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, admitiu nesta quarta-feira (4) a possibilidade de reunir em um mesmo julgamento processos relacionados às apostas esportivas, às loterias municipais e à proibição dos jogos de azar no Brasil. A Corte ainda não definiu uma data para a análise.

A discussão ocorreu durante uma sessão em que os ministros ouviram os argumentos dos advogados em uma ação apresentada pelo Solidariedade. O partido questiona a competência dos municípios para criar loterias próprias e autorizar apostas esportivas.

Em dezembro de 2025, o relator do processo, ministro Nunes Marques, determinou a suspensão das atividades autorizadas por legislações municipais.

Após as sustentações orais, o ministro Flávio Dino sugeriu que os processos fossem analisados conjuntamente, devido à relação entre os temas. Ele também informou que está pronto para devolver uma ação sobre a proibição dos jogos de azar prevista na Lei de Contravenções Penais, de 1941.

Fachin afirmou que a previsão inicial era julgar os casos separadamente, mas reconheceu que a proposta poderá ser considerada após as manifestações dos demais ministros.

O ministro Luiz Fux, relator de ações relacionadas às bets, também se mostrou favorável à avaliação da possibilidade. Ele informou que já elaborou parte de seu voto, mas ainda precisa concluir a análise.