STF começa a julgar ação penal contra deputado Alexandre Ramagem
Julgamento será realizado pela Primeira Turma da Corte no plenário virtual
Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar na manhã desta sexta-feira (9) o pedido da Câmara dos Deputados para suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), que, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados, é réu por suposta participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os deputados aprovaram na semana passada, por 315 votos a 143, um projeto de resolução que suspende integralmente a ação contra Ramagem. A proposta foi apresentada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e abre margem para estender a suspensão a outros investigados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou o pedido ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na quinta-feira (8). Com o início do julgamento, os ministros têm até as 11h da próxima terça-feira (13) para votar no plenário virtual.
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Na ação, a defesa se baseia no artigo 53 da Constituição, que garante imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos, e permite ao Congresso sustar processos por crimes cometidos após a diplomação. Apesar da iniciativa da Câmara, a tendência no STF é rejeitar a suspensão total da ação penal contra Ramagem.
