STF dá prazo de 48h para que o Ministério da Justiça faça esclarecimentos sobre relatório sigiloso
Na decisão, a ministra Carmem Lúcia disse que a ação deve ser apurada de forma "urgente"
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia determinou, nesta terça-feira (4), um prazo de 48 horas para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública esclareça a realização de um relatório sigiloso que contém dados de mais de 500 servidores públicos opositores ao presidente Jair Bolsonaro. A denúncia sobre a existência do relatório, da Secretaria de Operações Integradas da pasta (SEOPI), foi apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.
Na decisão, a ministra argumentou que caso a denúncia seja comprovada, a atitude do Ministério "escancara comportamento incompati?vel com os mais basilares princi?pios democra?ticos do Estado de Direito e que po?em em risco a rigorosa e intransponi?vel observa?ncia dos preceitos fundamentais da Constituic?a?o".
Além disso, a ministra também argumentou que a "inseguranc?a criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira impõem que a ação tramite de modo preferencial e urgente".
Por causa do ocorrido, no domingo (2), em entrevista ao GloboNews, o ministro da Justiça, André Mendonça, disse que irá abrir uma investigação interna para apurar o caso. Já na segunda (3), ele determinou a substituição do diretor de Inteligência da SEOPI, Gilson Libório.
