Uma audiência pública para ouvir argumentos contrários e favoráveis ao decreto presidencial que transferiu o Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil foi realizada nesta segunda-feira (4) pelo O Supremo Tribunal Federal (STF).

A mudança foi prevista no Decreto nº 9.919, de 18 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial da União.

A audiência foi convocada pela ministra Cármen Lúcia, relatora da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 614, protocolada pela Rede, em agosto, contra o decreto. Uma portaria da pasta da Cidadania que suspendeu o chamamento para filmes nacionais também é questionada na ação. 

De acordo com a ministra, o objetivo da audiência é ouvir as partes envolvidas e obter informações técnicas para embasar sua decisão sobre a questão, que não tem data para ser proferida. 

Para a presidente da Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), Carolina Kotscho, o Estado deve cumprir a Constituição e se abster de atos inibitórios contra a manifestação do pensamento, que não podem sofrer qualquer restrição. 

"Seja por meio de meio de censura, filtro ou curadoria, é inadmissível e ilegal que o poder público determine ações que, de qualquer maneira, possam limitar, direcionar ou restringir a liberdade de criação e de pensamento de artistas, intelectuais, jornalistas, professores e cientistas", disse Carolina.