STF decide a favor de tese que pode impactar nas condenações da Lava Jato
Maioria do Supremo decidiu que delatados têm que falar por último
Foto: Divulgação/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (2), que os delatados têm o direito de fazer alegações finais após os delatores. Na justificativa do presidente do STF, Dias Tofolli, em todos os procedimentos penais é direito do acusado delatado apresentar as alegações finais após o acusado que tenha celebrado acordo de delação premiado devidamente homologado tiver falado.
A decisão do Supremo pode fazer com que processos que não seguiram esse rito tenham a sentença anulada, ou seja, retornem à fase de alegações finais e sejam submetidos a um novo julgamento.
Quem votou a favor de anular sentenças em que delatado não foi ouvido após o delator
Alexandre de Moraes
Rosa Weber
Cármen Lúcia
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Dias Toffoli
Quem votou contra a anulação dessas sentenças
Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Luiz Fux
Marco Aurélio Mello
A origem
O processo que o Supremo está julgando nesta quarta-feira (2) é o recurso do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, em sentença do então juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, e que foi anulado pelos ministros por 6 votos a 5.
A decisão do STF terá aplicação imediata apenas a esse caso, mas servirá de parâmetro para processos em situação semelhante. Por isso, outros condenados devem ter seus casos analisados separadamente pela Justiça, após apresentarem um recurso específico pedindo que o novo entendimento do STF também seja aplicado para eles.
