STF decide que MS tem direito ao ICMS de gás importado da Bolívia
Disputa judicial estava em andamento há 14 anos na Corte
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Mato Grosso do Sul tem direito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela importação de gás da Bolívia. A medida frisa o direito exclusivo do estado.
Os ministros entenderam o direito a receber 100% do ICMS incidente sobre a importação pelo fato de o produto ser nacionalizado pela Petrobras. Em votação no STF, o resultado foi por 5 a 4.
Em caso de derrota, o governo do Mato Grosso do Sul estimava a perda de aproximadamente R$ 1 bilhão em arrecadação. A disputa judicial estava em andamento há 14 anos na Corte e envolve uma guerra fiscal entre São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além do Paraná, os estados também são abastecidos pelo gasoduto Bolívia-Brasil.
