STF determina que sete tribunais devolvam valores "exorbitantes" de penduricalhos
Os ministros identificaram que os valores continuavam sendo pagos acima da regra fixada pela Corte
Foto: Luiz Silveira/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão e a devolução de valores pagos pelos tribunais acima da regra fixada pela Corte sobre os "penduricalhos".
Moraes determinou a devolução após identificar que os tribunais continuam pagando "verbas exorbitantes".
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristino Zanin também adotaram uma decisão semelhante na relatoria de ações sobre o caso dos penduricalhos.
Com a decisão da Corte, os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal devem bloquear o pagamento de verbas indenizatórias que ficam fora do teto do funcionalismo.
Serão bloqueadas as verbas que:
● Ultrapassem o limite de 35% do subsídio para as verbas indenizatórias autorizadas.
● Não tenham sido expressamente autorizadas pelo STF, mesmo que não ultrapassem os 35%.
Os tribunais devem identificar os magistrados que receberam os valores indevidos e determinar a devolução do valor que ultrapassa o limite de 70%. Esta é a primeira vez que o STF determina devolução de valores de penduricalhos.
No mês de julho deste ano, os ministros haviam estabelecido um prazo de 48 horas para presidentes de sete tribunais justificarem o pagamento de penduricalhos. A decisão aconteceu após tribunais estaduais desrespeitarem o entendimento que limita o pagamento de verbas fora do teto constitucional. Segundo a reportagem do Jornal Nacional, alguns valores teriam ultrapassado as cifras de R$ 495 mil em alguns casos.
