STF extingue ação do DEM contra anulação dos votos de Targino Machado

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a extinção de uma ação movida pelo Democratas contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mandou anular e redistribuir os votos recebidos pelo ex-deputado estadual Targino Machado. Acusado de compra de votos para as eleições de 2018, Targino teve o mandato cassado.

A decisão encolheu a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ao fazer com que Angelo Almeida, deputado estadual da base do governador Rui Costa (PT), ficasse com a vaga de Targino.

Em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada ao STF, o partido não questionou a cassação do mandato de Targino, apenas a extensão dos efeitos da anulação dos votos. Para a sigla, a decisão do TSE é inconstitucional e violou seu próprio entendimento anterior ao determinar a nulidade.

O STF, no entanto, determinou que a ADPF seja extinta, sem apreciação de mérito por considerar que o partido não esgotou todas as possibilidades de recursos antes de ingressar com a ação, como recursos especiais ou extraordinários.