STF homologa plano para criação do Parque Nacional Tanaru em Rondônia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou, nesta quinta-feira (11), o plano de trabalho para a criação do Parque Nacional Tanaru, em Rondônia, na fronteira com a Bolívia. O território tem cerca de oito mil hectares e foi ocupado pelo povo Tanaru. O último integrante, conhecido como “índio do buraco”, viveu isolado por 26 anos até sua morte, em 2022.

A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, de relatoria de Fachin, que trata da proteção de territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas isolados ou de recente contato. A União deverá apresentar relatórios semestrais sobre o cumprimento das etapas do plano.

Segundo Fachin, a decisão representa uma reparação diante da violência histórica sofrida pelos povos originários e busca assegurar a preservação ambiental, cultural e arqueológica da região. O ministro também autorizou a prorrogação da portaria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que restringe o uso da área até a formalização do parque.

O plano foi elaborado por diferentes órgãos do governo federal, incluindo os ministérios dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos, a Funai, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Iphan e a Casa Civil, em cooperação com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), autora da ADPF.

Organizações indígenas, como o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), defenderam a continuidade da atuação da Funai no território mesmo após a criação da unidade de conservação. O Opi destacou o histórico de violência contra grupos indígenas na região e argumentou que a memória material e imaterial do povo Tanaru deve ser preservada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar oficialmente a criação do Parque Nacional Tanaru em abril de 2026.