STF impede reeleição de desembargadores da mesa diretora do TRT-BA
O acórdão impedia a aplicação de dois artigos do Regimento Interno do TRT-BA nas eleições para a mesa diretora
Foto: Divulgação/trt
O Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre as eleições para mesa diretora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).
A suspensão veio de um mandado de segurança movido pela desembargadora Débora Machado contra o acórdão do CNJ.
O acórdão impedia a aplicação de dois artigos do Regimento Interno do TRT-BA nas eleições para a mesa diretora.
Eles estabeleciam que os desembargadores não poderiam ser afetados pela inelegibilidade prevista no artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura na disputa do cargo de vice-corregedor.
A desembargadora sustenta ainda que ao permitir que desembargadores do TRT-BA exerceram cargos de direção por quatro anos, poderá haver uma “verdadeira quebra de isonomia entre os membros da Corte".
