STF julga hoje arquivamento ou não de CPMI das fakes news

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (10), o pedido da Rede Sustentabilidade para que o inquérito das fake news seja arquivado. No ano passado, o partido alegou que o inquérito foi aberto de forma ilegal. Depois da operação da Polícia Federal determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atingiu aliados do presidente Jair Bolsonaro, o partido voltou atrás. 

Segundo informações do jornal O Globo, que ouviu alguns ministros em caráter reservado, o inquérito deve ser considerado legítimo e as investigações continuarão. O ministro Edson Fachin negou o pedido e explicou na decisão que ações desse tipo não podem ser retiradas do tribunal sem julgamento, por norma do próprio Supremo. 

De acordo com o ministro, o autor da ação não pode desistir do caso, porque deve prevalecer o interesse da discussão. Na operação, foram realizadas buscas e apreensões em endereços de pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques a integrantes da Corte.

O governo considerou a medida abusiva, o que deixou ainda mais delicada a relação do Supremo com o Palácio do Planalto. Após a operação da semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito das fake news até que o plenário do STF se manifeste sobre qual seria o papel da PGR nas investigações. O pedido foi feito na ação da Rede e, portanto, também deve ser discutido em plenário.