STF julga inconstitucional ICMS maior sobre serviços de telecom e energia
Decisão envolve ação movida pelas Lojas Americanas contra alíquota cobrada pelo estado de Santa Catarina
Por Da Redação
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Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na segunda-feira (22) que é inconstitucional a incidência de alíquota maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos governos estaduais, sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica.
A decisão envolve uma ação movida pelas Lojas Americanas contra alíquota cobrada pelo estado de Santa Catarina, mas tem repercussão geral.
Isso significa que outros estados que também cobram o ICMS aumentado sobre energia elétrica e telecomunicações podem ser obrigados a cortar alíquotas.
