STF libera venda de refinarias da Petrobras sem autorização do Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta (1), por 6 votos a 4, o plano de venda de oito  refinarias tocado pela Petrobras, sem necessidade de autorização pelo Congresso. 

O plano da estatal foi debatido na Suprema Corte por uma provocação do poder Legislativo. Os parlamentares reclamaram que a Petrobras burla uma decisão do STF tomada no ano passado.

Na ocasião, a Corte proibiu o governo de vender uma ‘empresa-mãe’ sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.