STF: Ministério da Saúde deve analisar inclusão de jovens em grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou que o Ministério da Saúde analise a inclusão prioritária de adolescentes entre 12 e 18 anos no plano de vacinação contra Covid-19, especialmente daqueles que pertencem ao grupo de risco, considerando que a Anvisa aprovou o uso da vacina da Pfizer para tal público. 

Em Belo Horizonte, o município questionou ao STF a decisão de um desembargador do Tribunal de Minas Gerais que determinou a vacinação imediata de uma adolescente de 15 anos, portadora de Síndrome de Kartagener, um distúrbio hereditário raro que causa problemas respiratórios. 

Segundo o município, como a adolescente não faz parte da faixa etária estabelecida pelo PNO, que não abarca menores de 18 anos na indicação de grupos prioritários ou da população-alvo para a vacinação, a decisão do desembargador estaria violando determinações do STF sobre o tema. 

Ao analisar o caso, Gilmar manteve a decisão do TJ-MG, afirmando que os julgamentos do STF não trataram da inclusão de adolescentes nas listas de prioridades para a vacinação contra o Covid-19. 

No despacho emitido nesta terça-feira (13), Gilmar citou um trecho da decisão do desembargador mineiro que registra que exames médicos comprovaram a ‘frágil condição’ da adolescente, que sofre de uma ‘doença pulmonar obstrutiva crônica’. De acordo com a decisão do TJ-MG, a vacinação precoce da jovem foi solicitada por dois médicos, um pneumologista e outro otorrinolaringologista.