STF nega habeas corpus para ex-presidente do TJ-BA
Defesa de Maria do Socorro diz que ela é grupo de risco da Covid-19
O Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (3), o pedido de habeas corpus da desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
No pedido, a defesa da desembargadora alega vício na fundamentação da prisão e diz que ela é genérica e justifica que é necessário relaxar a prisão diante do risco de contaminação com o coronavírus no Presídio da Papuda, em Brasília. Ainda segundo os advogados, Maria do Socorro é idosa (67 anos) diabética e hipertensa, tendo perdido já 7kg desde que foi presa.
Na negativa da liberdade, o STF afirma que é “inadmissível o habeas corpus que se volta contra decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno, por falta de exaurimento da instância antecedente”.
