STF permite que TCU acesse mensagens vazadas para investigar atuação de Moro
Corte investiga um eventual conflito de interesses na contratação do ex-juiz pela empresa Alvarez & Marsal
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quarta-feira (3), dar ao Tribunal de Contas da União (TCU) amplo acesso às mensagens vazadas do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da Operação Lava Jato. O ministro Bruno Dantas, relator do processo sobre Moro, acredita que as mensagens podem comprovar se Moro orientou a ação de procuradores da Lava Jato em operações contra a Odebrecht.
As mensagens teriam ajudado a levar a empresa a uma situação de insolvência hoje administrada pela empresa em que Moro trabalha e é remunerado. "Como se diz popularmente, o mesmo agente teria atuado nos 'dois lados do balcão'", escreveu Dantas em seu despacho.
O STF investiga um eventual conflito de interesses na contratação de Moro pela empresa Alvarez & Marsal, administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht. Na decisão, o relator considerou a contratação de Moro "no mínimo peculiar e constrangedora". Ele disse ainda ser necessário afastar a hipótese de Moro estar sendo remunerado por "informações privilegiadas que possa repassar" sobre processos envolvendo a Odebrecht. E ameaçou bloquear os repasses de recursos para a empresa.
As mensagens já tinham sido anteriormente disponibilizadas à defesa do ex-presidente Lula, que tem enviado relatórios semanais ao Supremo para questionar procedimentos de Moro e dos procuradores em ações contra ele.
Dantas acatou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU que apontaram o eventual conflito de interesses. Segundo o procurador Lucas Rocha Furtado, Moro, durante a atuação na Operação Lava Jato, "pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa". E agora estaria ganhando dinheiro ao trabalhar em seu processo de recuperação.
O procurador relatou ainda "suposto conflito de interesse do agente que, em um primeiro momento, atuou em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído". Ao despachar sobre o pedido do MP, o ministro do TCU afirma que considera "gravíssimos" os fatos narrados pelo procurador.
