STF pode julgar ações sobre obrigatoriedade de vacina no dia 11
Julgamento foi marcado pelo relator Ricardo Lewandowski
Foto: José Cruz / Agência Brasil
O julgamento das ações que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 deve ser julgado no próximo dia 11 pelo ministros do STF, Supremo Tribunal Federal. O julgamento, marcado pelo ministro Ricardo Lewandowski, será no plenário virtual, eles terão uma semana para votar.
Duas ações tratam do assunto: A do PDT que tenta driblar a resistência do presidente Jair Bolsonaro em tornar a vacinação obrigatória, dando autorização para estados e municípios determinarem a exigência. E outra do PTB, que quer a suspensão do trecho de uma lei federal que autoriza a imunização compulsória.
A lei foi sancionada por Bolsonaro no início da pandemia, autorizando vacinação compulsória e outras medidas preventivas para enfrentar a Covid-19. Por outro lado, a AGU, Advocacia-Geral da União, enviou parecer ao STF argumentando que a obrigatoriedade é uma possibilidade que deverá ser definida pelo Ministério da Saúde.
Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, avaliou que os estados podem obrigar a vacinação em determinadas situações, como inércia do governo federal ou em caso de situação epidemiológica local.
