STF retoma julgamento de compartilhamento de dados da Receita e antigo Coaf

Corte analisa se órgãos podem compartilhar dados de forma detalhada

[STF retoma julgamento de compartilhamento de dados da Receita e antigo Coaf]

FOTO: Reprodução /STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27) o julgamento que definirá se informações sigilosas de órgãos de controle podem ser compartilhadas com o Ministério Público sem autorização judicial.

São órgãos de controle, a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal e o Banco Central.

O STF analisa se, na ausência de ordem judicial, os órgãos podem compartilhar dados de forma detalhada ou se será permitido apenas o repasse de informações genéricas.

O julgamento começou na semana passada e foi suspenso na quinta-feira (21). Já votaram o relator, Dias Toffoli, e Alexandre de Moraes, que divergiram sobre o compartilhamento de dados pela Receita Federal e pelo antigo Coaf

 


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