O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre o piso salarial da enfermagem nesta sexta-feira (23), e o ministro Dias Toffoli apresentou seu posicionamento, propondo dois pontos novos. Segundo Toffoli, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada por meio de negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e em suas respectivas datas-base, com prioridade para o acordo entre as partes, levando em consideração a preocupação com demissões e a natureza essencial dos serviços de saúde. 

O ministro também votou a favor de estabelecer que o piso salarial refere-se à remuneração global e não apenas ao salário-base, sendo o valor mínimo a ser pago com base na jornada de trabalho completa. Ele ressaltou que a remuneração pode ser reduzida proporcionalmente para cargas horárias inferiores a 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

O tema continuará sendo analisado no plenário virtual até o dia 30 de junho, mas novos pedidos de vista ou destaque podem levar a uma nova suspensão do processo.

Na semana anterior, o julgamento havia sido retomado com um voto conjunto dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, algo inédito na Corte, mas foi interrompido devido ao pedido de mais tempo de análise feito por Toffoli. Os dois ministros votaram a favor do pagamento do piso salarial, porém com algumas condições, incluindo um mecanismo para custear possíveis gastos extras no setor público decorrentes do benefício.

O voto conjunto propôs que a União pudesse abrir crédito suplementar com base em emendas parlamentares ao Orçamento destinadas à saúde pública, garantindo assim recursos adicionais para cobrir possíveis impactos financeiros do pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem. Também sugeriram que o valor do piso seja proporcional para cargas horárias inferiores a 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

Barroso e Mendes também defenderam a estipulação de um prazo de transição de 60 dias para que empregadores e trabalhadores do setor privado possam negociar eventuais flexibilizações no piso salarial.

O julgamento virtual do caso teve início no final de maio com os votos de Barroso e Edson Fachin, mas foi suspenso devido ao pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. Nos últimos dias, os ministros têm buscado um consenso nos bastidores para garantir um mecanismo que assegure o pagamento do piso salarial sem que haja subfinanciamento.

De acordo com os ministros, caso haja insuficiência de assistência financeira complementar, caberá à União fornecer crédito suplementar, utilizando recursos provenientes do cancelamento total ou parcial de dotações, como aquelas destinadas ao pagamento de emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária voltadas para ações e serviços públicos de saúde, ou destinadas a outras emendas parlamentares (inclusive do Relator-Geral do Orçamento). Caso essa providência não seja tomada, não será exigível o pagamento por parte dos entes mencionados.