STF retoma julgamento sobre uso de dados sigilosos
Ao todo, 480 processos no país estão suspensos à espera da decisão do Supremo
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (21) o julgamento que trata até que ponto órgãos de controle – como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), a Receita Federal e o Banco Central – podem compartilhar sem autorização judicial dados fiscais e bancários de cidadãos com o Ministério Público (MP) para fins de investigações.
O relator do caso, o ministro Dias Toffoli argumentou em seu voto, ontem, que somente valores globais, como o total do patrimônio, renda total e a movimentação financeira por ano podem ser compartilhados com o MP.
Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, atendeu a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e concedeu liminar suspendendo todos os processos que tiveram origem em dados fiscais e bancários sigilosos compartilhados sem autorização judicial. Ao todo, 480 processos no país estão suspensos à espera da decisão do STF.
Ainda faltam dez ministros declararem o voto.
