STF vai decidir se condenado por tráfico pode assumir cargo na Funai
O candidato está em liberdade condicional
Por Da Redação
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Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se um candidato aprovado no concurso da Fundação Nacional do Índio pode tomar posse já que ele teve os direitos políticos suspensos depois de ser condenado por tráfico de drogas.
Atualmente, ele está em liberdade condicional.
De acordo com o artigo 5° do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (lei 8.112/1990), ter pleno gozo dos direitos políticos é requisito para investidura em cargo público. Mesmo assim, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) deu provimento à apelação do candidato, por entender que a execução penal também tem por objetivo proporcionar condições para a integração social do condenado.
