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STJ anula condenação e determina soltura de Francisco Mairlon, preso há 15 anos pelo ‘Crime da 113 Sul’, em Brasília

Decisão reconhece confissão obtida sob pressão e falta de provas materiais.

Por Da Redação
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STJ anula condenação e determina soltura de Francisco Mairlon, preso há 15 anos pelo ‘Crime da 113 Sul’, em Brasília

Foto: Reprodução/STJ

Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (14) a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, que passou 15 anos preso acusado de participar do triplo homicídio conhecido como “Crime da 113 Sul”, ocorrido em Brasília em 2009. A decisão também determinou o trancamento da ação penal e a anulação do processo desde o início, o que extingue definitivamente a acusação contra Mairlon.

O caso foi revisto após um pedido da ONG Innocence Project, que atua em defesa de pessoas condenadas injustamente. Segundo a organização, a confissão de Mairlon e de outros réus foi obtida sob pressão, em um ambiente de intimidação e exaustão durante os interrogatórios policiais. “Depois de seis horas de pressão, qualquer pessoa pode ser levada a admitir um crime que não cometeu, na esperança de ser liberada”, afirmou a advogada Dora Cavalcanti, representante da ONG, durante o julgamento.

A defesa argumentou que não havia provas materiais ligando Mairlon à cena do crime, como impressões digitais, DNA ou testemunhas. As únicas evidências usadas na condenação foram as confissões extrajudiciais feitas na delegacia, depois desmentidas em juízo. Além disso, em 2024, um dos condenados, Paulo Cardoso Santana, admitiu ter mentido ao incriminar Mairlon e afirmou ter sido torturado pela polícia.

Os ministros da Sexta Turma do STJ foram unânimes em reconhecer que houve violações de direitos fundamentais no processo. O relator, Sebastião Reis Júnior, destacou que a condenação se baseou apenas em elementos colhidos na fase policial. “É inadmissível que alguém seja levado a júri e condenado apenas por depoimentos extrajudiciais, sem respaldo nas provas produzidas em juízo”, disse.

O ministro Rogerio Schietti Cruz classificou o caso como “gravíssimo” e criticou a dependência da Justiça criminal brasileira em confissões obtidas sob coação. “Ainda há uma obsessão pela confissão como ‘rainha das provas’. Isso precisa acabar”, afirmou. Com a decisão, Francisco Mairlon deverá ser libertado nos próximos dias, após a publicação do acórdão e a notificação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O Ministério Público do DF informou que ainda vai analisar a íntegra da decisão antes de definir se recorrerá.

O “Crime da 113 Sul” chocou Brasília em 2009, quando o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela, sua esposa  Maria Villela e a empregada Francisca Nascimento da Silva foram mortos a facadas dentro do apartamento onde moravam. O caso ganhou nova repercussão em 2024, com o lançamento da série documental Crime da 113 Sul no Globoplay, que revelou contradições e falhas na investigação.

A anulação do processo encerra uma das mais controversas condenações do sistema de Justiça brasileiro nas últimas décadas.

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