STJ condena desembargadora do TJ-BA e outros três réus por corrupção e lavagem de dinheiro

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e outros quatro réus foram condenados em novo desdobramento da Operação Faroeste, que apura um esquema ilegal de venda de sentenças judiciais na Bahia. A sentença foi emitida nesta quarta-feira (4), por meio de decisão unânime na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As condenações atendem as solicitações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), que ainda pediu o perdão judicial do delator Júlio César Cavalcanti Ferreira. O benefício foi atendido pelo STJ.

A sentença aborda da acusação de existência de um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo a disputa de terras no oeste da Bahia, contendo participação, de acordo com a acusação, de integrantes do Sistema Judiciário baiano.

Também neste mês, a Justiça condenou cinco pessoas, incluindo o juiz aposentado  Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e a desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro, que estava afastada do cargo desde 2019.

Confira abaixo todas as penas que foram aplicadas no julgamento:

Adailton Maturino dos Santos: 21 anos e 7 meses de prisão.
Geciane Maturino dos Santos: 16 anos e 4 meses.
Sérgio Humberto de Quadros Sampaio: 15 anos e 8 meses.
Maria do Socorro Barreto Santiago: 14 anos e 11 meses.
Ricardo Augusto Três: 10 anos e 9 meses.

Em outubro, por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impôs a sanção disciplinar mais grave prevista para magistrados vitalícios e propôs a perda de cargos dos juízes envolvendo no esquema ilegal de venda de sentenças.

A Operação Faroeste foi deflagrada em 2019 para investigar suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e irregularidades em disputas fundiárias na região oeste da Bahia. 

Desembargadora aposentada compulsoriamente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou em dezembro de 2024 a aposentadoria compulsória da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, com vencimentos equivalentes ao tempo de serviço.

A CNJ informou que a decisão foi adotada de unanimidade depois de conselheiros julgarem precedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que verificou o descumprimento de deveres funcionais por parte da magistrada.

Na ocasião, foi identificada a existência de um esquema de "rachadinha", onde cobrava uma parte da remuneração dos servidores nomeados no gabinete que liderava.