STJ decide que provedor deve fornecer dados de quem atacou Marielle na internet
O STJ atendeu a um pedido feito pela irmã de Marielle, Arielle Barboza, e sua companheira, Mônica Benício
Foto: © Arquivo/Guilherme Cunha/Alerj
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, que empresas provedoras de internet são obrigadas a fornecer dados que identifiquem usuários responsáveis por publicar materiais ofensivas a Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro que foi assassinada em 2018.
O STJ atendeu a um pedido feito pela irmã de Marielle, Arielle Barboza, e sua companheira, Mônica Benício, que solicitaram à Justiça do Rio de Janeiro que as empresas fossem obrigadas a identificar os usuários responsáveis pelos IP´s (Internet Protocol, número que especifica a máquina ou roteador utilizados para acessar a internet) por trás das publicações, que já foram fornecidos por empresas como o Google.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido, alegando que para afastar o sigilo dos dados seria necessário a abertura de um procedimento criminal, e não em um processo civil, como é o caso da ação aberta pelas duas.
Nesta terça-feira (23), Salomão afastou o argumento. Para o ministro, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPF) têm dispositivo que permitem a obtenção de dados sigilosos no âmbito de processos civis, visando a obtenção de indenização.
A vereadora Marielle Franco foi morta junto com o motorista Anderson Gomes no dia 14 de março de 2018, quando o carro em que estavam foi atingindo por tiros disparados de outro veículo, no bairro do Estácio, zona central do Rio. Até o momento, ninguém foi condenado pelo crime.
