STJ mantém decisão que revogou prisão domiciliar de Roger Abdelmassih

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do desembargador, Jesuíno Rissato, que não concedeu o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-médico, Roger Abdelmassih, contra a revogação da prisão domiciliar humanitária. O benefício havia sido cassado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Roger Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra pacientes.

No recurso apresentado à Quinta Turma, a defesa alegou que, embora a pena imposta ao ex-médico fosse em regime fechado, a concessão da prisão domiciliar não violaria o artigo 112 da Lei de Execução Penal, em razão da prioridade que deve ter os princípios da dignidade da pessoa humana e da razoabilidade.